Venda Proibida para Menores de 18 Anos
Venda Proibida para Menores de 18 Anos
A Raine Bebidas cumpre rigorosamente a legislação brasileira que proíbe a venda, fornecimento, entrega e consumo de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
Base Legal
- Lei nº 9.294/1996 — restringe a comercialização de bebidas alcoólicas.
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), Art. 243 — proíbe a venda de bebida alcoólica a criança ou adolescente.
- Decreto nº 6.117/2007 — Política Nacional sobre o Álcool.
Nosso Compromisso
- Exibimos o aviso "Proibido para menores de 18 anos" em todas as páginas do site.
- No ato do cadastro, solicitamos a data de nascimento para verificação da maioridade.
- Na entrega, o entregador pode solicitar documento com foto para confirmar a maioridade do recebedor.
- Pedidos em que haja suspeita de destinatário menor de idade podem ser cancelados sem aviso prévio.
Denúncias
Caso identifique qualquer irregularidade ou tentativa de compra por menor de idade, entre em contato imediatamente:
E-mail: atendimento@rainebebidas.com.br
WhatsApp: (71) 99661-0663
Consumo Responsável
A Raine Bebidas incentiva o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Se você ou alguém próximo precisar de ajuda relacionada ao consumo de álcool, o CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) oferece atendimento gratuito em todo o Brasil. Ligue 188 (CVV) ou procure a UBS mais próxima.
Beba com moderação. Não beba e dirija.